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segunda-feira, 14 de maio de 2018

CEARÁ: Mais de 1.800 famílias de presos recebem auxílio-reclusão

De acordo com o INSS, no ano de 2017, foi pago R$ 1,6 milhão somente de auxílio-reclusão no estado do Ceará

O auxílio-reclusão é um amparo social concedido para as pessoas que são dependentes do contribuinte previdenciário que está cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto. No estado do Ceará, atualmente, 1.886 famílias de presos são beneficiados, o que representa apenas 7,6 % da população carcerária do Estado.

O direito ao auxílio-reclusão foi instituído pelo então presidente do Brasil, Juscelino Kubitschek, em 1960. Hoje, o benefício é previsto na Lei n° 8.213, assinada por Fernando Collor de Mello, em 1991.

Para que os dependentes tenham direito a receber o auxilio-reclusão, é preciso que fique comprovado que o preso era o responsável financeiro da família e que ele esteja segurado na data da prisão ou até um ano antes do cárcere. E que o último salário recebido pelo preso, esteja dentro do limite previsto pela Legislação, que pode ser igual ou inferior a R$ 1.319,18.

De acordo com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), a população carcerária cearense é composta por 24.729 pessoas, cumprindo prisão em regime fechado, semiaberto ou provisório. Com isso, 1.886 família recebem o auxílio-reclusão, número que representa 7,6% do total de pessoas que estão presas nas penitenciárias e cadeias do Ceará. De acordo com o INSS, no ano de 2017, foi pago R$ 1,6 milhão somente de auxílio-reclusão no estado do Ceará.

Fonte: CNews

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