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quinta-feira, 17 de maio de 2018

CEARÁ: MP pede afastamento do Superintendente do Detran

Órgão afirma que o Departamento utiliza dinheiro proibido para fins proibidos por lei

    MPCE pediu afastamento do superintendente do Detran. (Foto: Reprodução/GMaps)

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do titular da 5ª Promotoria de Justiça de Sobral com atuação na área da Cidadania Carlos Augusto Tomaz Vasconcelos, ajuizou uma ação civil pública combinado com ação de improbidade administrativa com pedido de afastamento do Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE),  Igor Vasconcelos Ponte. 

De acordo com a instituição, a medida é solicitada por conta do descumprimento de uma norma do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), sobre a proibição de utilização de tachas, tachões e quaisquer outros dispositivos similares aplicados transversalmente à via pública nas rodovias estaduais.

O Ministério Público afirmou que a ação tem a finalidade de defender os interesses de todos os cidadãos que trafegam nas rodovias bem como o patrimônio público, uma vez que recursos públicos são utilizados para manutenção de algo proibido por lei,  que configura, em tese, prejuízo ao erário, além dos prejuízos que tais dispositivos podem causar aos cidadãos.

Foi requerida a remoção dos dispositivos e determinado que o órgão não instale tachas, tachões nas vias públicas estaduais. A ação responsabiliza e pede o afastamento do superintendente. De acordo com o MPCE, ele cometeu ato de improbidade ao gastar dinheiro do Estado de maneira ilegal. 

Em nota, o Departamento informou que “em face da demanda apresentada e uma vez judicializada a matéria, o Detran-Ce suspenderá a utilização de novos dispositivos físicos de redução de velocidade, bem como reiterará a proposta de aprofundamento das discussões técnicas sobre o tema junto ao Ministério Público, no sentido de esclarecer e alcançar entendimentos e ações tecnicamente pacificadas a respeito do tema, tendo por princípio a necessidade maior de preservação da vida e da integridade dos usuários das rodovias estaduais do Estado do Ceará”. O órgão não comentou sobre o pedido de afastamento. 

Ligamos para o superintendente do Detran-CE, Igor Ponte, mas o telefone está desligado ou fora da área de cobertura. 

Fonte: CNews

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